O noticiário sempre destaca a ação de golpistas, principalmente no que tange aos golpes que envolvem empréstimos. O que pouco se fala é que a insegurança pode rondar contratos muito bem estruturados, por empresas não idôneas no mercado. Em caso recente, o Procon Goiás multou as empresas Isbracon, de Aparecida de Goiânia, e GDE Consultoria, de Goiânia, em R$ 110.845,59 cada.
Ambas foram interditadas em abril deste ano, alvos de fiscalização do órgão em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon). Na época, a operação resultou em 11 empresas interditadas. Estas duas são as primeiras sanções expedidas aos estabelecimentos alvos da operação no início deste ano. Ainda há 9 processos contra outras empresas para serem julgados.
No caso dos dois estabelecimentos já multados, os consumidores (muitos deles empresários) eram atraídos por um anúncio de venda de veículos ou imóveis e eram convencidos a pagar um valor como se fosse entrada de um financiamento, mas com o decorrer do tempo não recebiam o veículo ou o imóvel escolhido. Ao solicitar o rompimento do contrato, acabavam descobrindo que o que as empresas ofereciam era um serviço de assessoria financeira ou cota de consórcio, o que foi chamado de “golpe do falso financiamento”. Fonte da notícia: Secretaria de Segurança do Estado de Goiás
Empréstimos para equilibrar o caixa
Tanto empresas quanto pessoas físicas foram enganadas no caso em tela, no ímpeto de adquirir vantagem financeira, movimentar dinheiro com a compra de um imóvel ou carro. E no caso de empresários, que buscam financiamento para adquirir automóveis para sua frota ou imóveis comerciais, esse tipo de golpe pode desencadear um efeito cascata, impactando o fluxo de caixa e solidez da empresa, podendo inclusive atingir os sócios responsáveis. O código civil destaca que uma empresa limitada é “aquela cujo capital social é dividido em cotas, e a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é limitada ao valor de suas cotas, sendo solidária pelo total de capital a integralizar” (art. 1.052, 1ª parte, do CC).
Como uma assessoria jurídica pode auxiliar?
Aconselhamos que um escritório de advocacia trabalhe em parceria com o empresário, em formato de assessoria. A assessoria jurídica garante que os negócios da empresa estejam sendo acompanhados pelo advogado ou advogada e que haja comunicação frequente e diária. A assessoria vai cuidar da devida contratação de todos os prestadores de serviço, verificando cadastros e as condições do contrato, a idoneidade e legalidade das cláusulas em comparação às possibilidades da Empresa. Desde questões ligadas ao Direito Comercial, Direito do Consumidor e Trabalhista. Cada decisão precisa ser bem planejada, em alinhamento com a legislação e protegendo os bens e a imagem da marca dessa empresa. Como advogada, tenho auxiliado meus clientes a terem segurança jurídica em seus negócios e na relação com seus próprios clientes.
